Questão: 55317 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O congressista, no exercício do cargo de ministro, de Estado,

  • a
    não perde a imunidade parlamentar material,
  • b
    não goza de imunidade parlamentar material e processual.
  • c
    não poderá ser processado sem licença de sua casa legistativa.
  • d
    somente poderá ser processado se houver licença da Câmara e do Senado.
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