Questão: 55394 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

  • a
    a prescrição
  • b
    a decadência
  • c
    o perdão aceito nos crimes de ação pública
  • d
    a renúncia nos crimes de ação privada
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