São condutas criminosas prevista na Lei nº 8.069/90 (Ecriad), salvo:

a

submeter o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame

b

descumprir dolosamente os deveres inerentes ao pátrio poder ou poder familiar

c

fornecer, a titulo gratuito, a criança ou adolescente munição ou explosivo

d

prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga

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