Questão: 55434 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à competência, é correto afirmar que:

  • a
    a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
  • b
    o réu deverá ser demandado no foro de sua residência, tendo mais de um domicílio.
  • c
    será competente o foro do domicílio do réu ou do local do fato, nas açôes de reparação do dano sofrido em razão do delito ou acidente de veículos.
  • d
    o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo no prazo de 5 dias contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente, havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada.
  • Próxima Questão