Questão: 55440 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva é correto afirmar, exceto:

  • a
    para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
  • b
    sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
  • c
    a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminuiu o risco existente ao invés de incrementá-lo;
  • d
    para a identificação do risco proibido, além do princípio do incremento do risco permitido, é indispensável que se observe o princípio da finalidade protetiva da norma;
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