Questão: 55603 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre as garantias constitucionais do cidadão, está:

  • a
    a tutela judiciária dos direitos individuais;
  • b
    a retroatividade da lei penal;
  • c
    a do direito de ampla defesa;
  • d
    a do respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.
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