Questão: 55631 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Teoria Geral do Estado e da Constituição; Poderes do Estado; Supremacia da Constituição e tipos de Constituição, assinale a única opção correta.

  • a
    Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradiçôes, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.
  • b
    Da autoprimazia normativa, característica da norma constitucional, decorre o princípio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder político - legislativo, executivo ou judiciário - pode ser praticado em desacordo com as normas e princípios constitucionais.
  • c
    Constituiçôes rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.
  • d
    As constituiçôes classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.
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