No que diz respeito aos prazos processuais, está correta a seguinte afirmativa:

a

o Ministério Público tem prazo em dobro para contestar somente quando é parte;

b

ao assistente litisconsorcial não se aplica o prazo em dobro para contestar;

c

havendo sucumbência de apenas um dos litisconsortes, ainda que com procurador diferente, não se conta em dobro o prazo para recorrer;

d

o prazo em dobro para o Ministério Público recorrer aplica-se, também, para contra-arrazoar;

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