Questão: 55657 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo literal disposição constitucional, inserem-se no processo legislativo:

  • a
    instruçôes normativas;
  • b
    portarias;
  • c
    decretos executivos;
  • d
    resoluçôes.
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