Questão: 55673 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A medida cautelar conhecida como 'indisponibilidade de bens' é

  • a
    privativa do Erário público e só pode ser interposta contra um contribuinte já citado para uma execução fiscal.
  • b
    medida cautelar inominada que pode ser ajuizada por qualquer credor em defesa de seu direito creditório consubstanciado ou não em título executivo; presentes os pressupostos que autorizem o Juiz conservar o patrimônio do devedor para futura satisfação do credor.
  • c
    privativa dos bancos e demais entidades do sistema financeiro brasileiro contra devedores apenas do 'cheque especial'.
  • d
    privativa de credor de título executivo extrajudicial líquido e certo, seja esse credor pessoa física ou jurídica.
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    ...
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