Questão: 55708 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo:

  • a
    será automaticamente extinto.
  • b
    não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.
  • c
    não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.
  • d
    não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.
  • Próxima Questão