Questão: 55735 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os legitimados a propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, inclui-se:

  • a
    o Presidente do Senado Federal;
  • b
    o Advogado-Geral da União;
  • c
    a Mesa da Assembleia Legislativa;
  • d
    o Procurador-Geral de Justiça do Estado.
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