Questão: 55753 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza jurídica da competência é:

  • a
    a condição para o regular exercício da ação penal
  • b
    o pressuposto processual de validez do processo
  • c
    o pressuposto processual de existência do processo
  • d
    o requisito intrínseco do juízo de admissibilidade dos recursos
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