Questão: 55758 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como:

  • a
    retirada do ato por razôes de conveniência e oportunidade.
  • b
    retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida.
  • c
    retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.
  • d
    retirada do ato porque o destinatário descumpriu condiçôes que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica.
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