De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, a Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

a

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Clareza e Publicidade.

b

Legalidade, Impessoalidade, Universalidade, Eficiência e Clareza.

c

Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Universalidade e Eficiência.

d

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

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