Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

a

presença de um terço dos membros efetivos;

b

a presença da maioria absoluta dos membros efetivos;

c

um quinto dos membros do órgão especial presentes;

d

maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial;

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