Questão: 55852 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de

  • a
    seis meses, começa a fluir a partir da data em que foi descoberta a autoria.
  • b
    seis meses, começa a fluir a partir da data do fato.
  • c
    um mês, começa a fluir a partir da data do fato.
  • d
    um mês, começa a fluir a partir da intimação do ofendido.
  • Próxima Questão