Questão: 55876 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

  • a
    podem ser restringidos, em algumas hipóteses, por meio de negociaçôes coletivas;
  • b
    não podem ser alterados em prejuízo dos trabalhadores;
  • c
    só podem ser alterados em casos de força maior, devidamente comprovada;
  • d
    podem ser restringidos, desde que haja a anuência escrita do interessado.
  • Próxima Questão