Questão: 55905 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o controle judicial da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    o controle judicial será exercido sempre mediante provocação
  • b
    o Poder Judiciário poderá controlar os abusos e ilegalidades cometidos pela Administração Pública no exercício da discricionariedade administrativa
  • c
    a lei pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário ao prévio esgotamento dos recursos administrativos
  • d
    o mandado de segurança é um dos instrumentos previstos na Constituição de controle judicial da Administração Pública
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