Questão: 56029 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:

  • a
    Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Senado Federal e dois terços pelo Presidente da República com aprovação da Câmara dos Deputados.
  • b
    Dentre os requisitos para nomeação dos Ministros dos Tribunais de Contas da União, é necessário mais de cinco anos de exercício e efetiva atividade profissional que exija conhecimentos gerais.
  • c
    O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuiçôes da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
  • d
    A prestação de contas a que está sujeita a Administração Pública se aplica a toda pessoa jurídica, salvo a física, pública ou privada que utilize, gerencie, arrecade ou administre valores públicos.
  • Próxima Questão