Questão: 56094 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange aos princípios constitucionais em relação ao Direito Administrativo, é certo que o princípio da

  • a
    publicidade é absoluto, sofrendo restriçôes apenas quando se tratar de promoçôes e propaganda pessoal do agente público.
  • b
    legalidade incide somente sobre a atividade administrativa, ficando excluídas as funçôes atípicas da esfera legislativa e da atividade jurisdicional.
  • c
    impessoalidade nada tem a ver com os princípios da igualdade ou da finalidade, porque os atos administrativos são sempre imputáveis ao funcionário que os pratica.
  • d
    eficiência é também boa administração, pois deve-se sopesar a relação de custo-benefício, buscar a otimização de recursos, em suma, tem-se por obrigação dotar da maior eficácia possível as açôes do Estado.
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