Questão: 56110 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são remédios constitucionais:

  • a
    que asseguram proteção jurídica aos direitos individuais e coletivos;
  • b
    que só se aplicam aos crimes de responsabilidade dos governantes;
  • c
    para proteger, indiretamente, qualquer direito violado ou ameaçado de violação;
  • d
    empregados contra autoridades que praticam atos lesivos ao interesse público;
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