Questão: 56127 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à ´permissão´, não é correto afirmar:

  • a
    Depende de licitação;
  • b
    O serviço é executado em nome do permissionário, por conta e risco da Administração;
  • c
    Seu objeto é a execução de serviço público, continuando a titularidade do serviço com o Poder Público;
  • d
    O ato de outorga pode ser revogado ou alterado pela Administração;
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