Questão: 56173 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Estado funciona editando atos administrativos para atender os interesses públicos.
Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa incorreta.

  • a
    É parte integrante na relação jurídica que decide;
  • b
    Aplica a lei à situação específica;
  • c
    É geral e abstrato;
  • d
    É sujeito a controle jurisdicional.
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