Questão: 56182 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:

  • a
    indeferir a petição inicial porque é ônus do impetrante juntar o documento quando da impetração do mandamus
  • b
    determinar ao impetrante que emende a petição inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
  • c
    ordenar, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou cópia autêntica, marcando para o cumprimento da ordem o prazo de 10 (dez) dias
  • d
    presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial do mandado de segurança, porém apenas aqueles fatos que seriam provados pelo documento que o impetrante não conseguiu juntar
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