Questão: 56211 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência:

  • a
    legislativa privativa da União.
  • b
    legislativa privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • c
    comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • d
    legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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