O servidor da Justiça está sujeito às seguintes penas:

a

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; demissão;

b

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; demissão;

c

Advertência; censura; multa; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão;

d

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão.

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