Questão: 56356 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto:

  • a
  • b
  • c
  • d
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