Questão: 56426 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diante da impossibilidade de quitação das dívidas contraídas por Rivaldo, foi instituído o concurso entre seus credores. No desenrolar deste concurso, devem ser observados alguns princípios. Indicar o princípio incorreto:

  • a
    os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais;
  • b
    não havendo título legal à preferência, os credores terão igual direito sobre os bens do devedor;
  • c
    a discussão entre os credores pode versar sobre a nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas e contratos do devedor;
  • d
    o privilégio especial pode ser estabelecido pela lei ou pela vontade das partes;
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