Nos termos da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania PORQUE as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, segundo a mesma Constituição, não têm aplicação imediata.

a

A primeira proposição é incorreta e a segunda preposição é verdadeira.

b

Tanto a primeira quanto a segunda são proposiçôes incorretas.

c

As duas asserçôes são verdadeiras e a seunda é uma justificativa da primeira.

d

A primeira asserção é uma proposição verdadeira e a segunda é uma proposição incorreta.

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