Com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum, uma Região Metropolitana pode ser instituída:

a

pela União ou pelo Estado, concorrentemente.

b

pelos Municípios limítrofes interessados, mediante lei complementar.

c

pelo Estado, mediante lei complementar.

d

pelo Estado ou pelos Municípios interessados, concorrentemente.

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