Questão: 56571 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

  • a
    Será admitida a reconvenção na execução fiscal.
  • b
    São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
  • c
    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, devendo o executado arcar com as despesas do processo.
  • d
    Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
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