Questão: 56597 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é correto afirmar que:

  • a
    o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através da via de ação, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
  • b
    o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através das vias de ação e de exceção, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
  • c
    o controle preventivo é jurisdicional, exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da ação declaratória de constitucionalidade;
  • d
    o sistema preventivo de controle de constitucionalidade é exercido pelo Legislativo e Executivo;
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