O Artigo 183 da Lei nº 6.404/76, das Sociedades Anônimas, com a nova redação dada pela Lei nº 11.941/09, determina como os elementos do ativo devem ser avaliados no Balanço Patrimonial. Entre os critérios relacionados, foi introduzido o do valor justo. Esse critério deve ser utilizado:

nas aplicaçôes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos;

(B) nas aplicaçôes em direitos e títulos de créditos classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo. (C) para avaliar os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da Companhia. (D) quando se tratar de aplicaçôes destinadas à negociação ou disponíveis para venda. quando se tratar de investimentos em participação no capital social de outras sociedades. (B) nas aplicaçôes em direitos e títulos de créditos classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo;

para avaliar os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da Companhia;

quando se tratar de aplicaçôes destinadas à negociação ou disponíveis para venda;