Entre os Direitos Sociais aplicados aos servidores públicos encontra-se:

a

fundo de garantia por tempo de serviço.

b

proibição de critério especial de admissão por motivo de idade.

c

adicional por exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa.

d

redutibilidade de remuneração com base em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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