Questão: 56673 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.

  • a
    A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, somente pode acontecer depois de paga a justa indenização em dinheiro ao expropriado.
  • b
    A propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
  • c
    Não se indenizam benfeitorias úteis e necessárias em caso de desapropriação para fins de reforma agrária.
  • d
    A Constituição expressamente admite a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis tanto rurais como urbanos.
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