A Lei nº 4.320, de 1964 alcança, necessariamente:

a

Prefeituras, Administração direta dos Estados, sociedades de economia mista.

b

Fundaçôes de direito privado, empresas públicas, Prefeituras.

c

Prefeituras, fundaçôes de direito público, empresas públicas.

d

Administração direta dos Estados, Prefeituras, autarquias.

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