Questão: 56884 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A EC nº 40/03 trouxe importantes modificaçôes acerca do Sistema Financeiro Nacional. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    a taxa de juros reais não poderá ser superior a 12% ao ano.
  • b
    não é permitida a participação do capital estrangeiro em instituiçôes integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
  • c
    a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional deverá ser feita por lei complentar.
  • d
    o Sistema Financeiro Nacional compreende as instituiçôes privadas de crédito que adotam a forma de cooperativa.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Nos termos do disposto no artigo 71 da CF, compete ao Tribunal de Contas da União, exceto:...
    As normas programáticas:...
    Em caso de rejeição do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, por ter prevalecido o entendimento de que os elementos apurados comportam imediata propositura...
    No que diz respeito à retroatividade da lei penal, é correto afirmar à luz da Constituição Federal:...
    Para o exercício do Poder Constituinte Derivado, a Constituição:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00