Questão: 56907 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, exceto:

  • a
    Princípio da irretroatividade.
  • b
    Princípio da publicidade.
  • c
    Princípio da estrita legalidade penal.
  • d
    Princípio da presunção de inocência.
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