Considerando as seguintes assertivas:

I - A responsabilidade extracontratual do Estado decorre somente da prática de ato ilícito.
II - A teoria da responsabilidade objetiva informa que a obrigação de indenizar do Estado surge do ato lesivo causado por culpa do serviço.
III - A obrigação de indenizar do Estado, segundo a teoria da responsabilidade integral, dá-se independentemente de qualquer culpa, exceto se o dano decorrer por culpa da vítima.
IV - A dor pela perda de um filho, sem reflexos patrimoniais, causada pela Administração Pública, não se constitui em dano indenizável.
V - O dano se qualifica juridicamente como injusto, e como tal induz a responsabilidade objetiva do Estado, se encontra sua causa exclusiva na força maior ou em fatos necessários ou inevitáveis da natureza.

a

corretas são apenas as assertivas I e III;

b

corretas são apenas as assertivas II e III;

c

incorretas são apenas as assertivas II, IV e V;

d

nenhuma assertiva esta correta;

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