Questão: 57046 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

  • a
    Governo, em sentido formal, é conjunto de Poderes e órgãos constitucionais, cuja atividade possui natureza política e discricionária.
  • b
    Administração Pública, em sentido material, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo, tratando-se de atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica.
  • c
    Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, de natureza meramente administrativa, criada por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
  • d
    Entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, assemelhadas às empresas públicas, com as atribuiçôes que lhes forem conferidas no ato de sua instituição.
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