A Constituição da República assegura:
I - aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
II - que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
III - a plena liberdade de expressão, sendo vedada a censura;
IV - aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a igualdade perante a lei, o devido processo legal e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Em análise às assertivas acima, pode-se afirmar que:

a

estão corretas apenas as de números I, II e IV;

b

todas estão corretas;

c

estão corretas apenas as de números II, III e IV;

d

estão corretas apenas as de números I, II e III.

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