Questão: 57126 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei com ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público praticado por Prefeito Municipal. Todavia, embora o juiz reconhecesse que agi de boa-fé, julgou improcedente a ação. Nesse caso, certamente o juiz entendeu que:

  • a
    devo ser condenado a pagar indenização por danos morais ao Prefeito Municipal.
  • b
    minha boa-fé é irrelevante e não gera consequência processual.
  • c
    estou isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  • d
    sou responsável pelas custas processuais mas os honorários advocatícios são indevidos.
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