A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos:

a

os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.

b

apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funçôes, mandatos ou comissôes, por nomeação, eleição, designação ou delegação.

c

apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.

d

apenas aqueles detentores de mandato eletivo.

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