São brasileiros naturalizados:

a

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país;

b

Os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;

c

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;

d

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente;

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