Questão: 57314 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Constituição Federal, o salário-mínimo deverá ser fixado pelo:

  • a
    Presidente da República;
  • b
    Congresso Nacional;
  • c
    Senado Federal;
  • d
    Câmara dos Deputados.
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