São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

a

"Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão" (art. 28, I, do Código Penal);

b

"O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa" (art. 13 do Código Penal);

c

"Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente" (art. 14, II, do Código Penal);

d

"Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente" (art. 19 do Código Penal);

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