Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:

a

seus benefícios restringem-se à primeira instância.

b

é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

c

compreende, dentre outras, as isençôes de emolumentos e custas.

d

para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

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