Questão: 57390 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo legislativo é correto afirmar que decorrido o prazo de _______________, o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

  • a
    07 (sete) dias
  • b
    10 (dez) dias
  • c
    13 (treze) dias
  • d
    15 (quinze) dias
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