Questão: 57447 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente:

  • a
    sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razôes.
  • b
    não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
  • c
    não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
  • d
    constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.
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